Termos de Uso da Plataforma Loyvox

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Loyvox, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Inteligência Artificial e demais documentos legais aplicáveis.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

Razão Social: Loyvox

Nome Fantasia: Loyvox

CNPJ: XXXXXXXX

Endereço Comercial: XXXXXXXX

Cidade/Estado: São Paulo/SP – Brasil

E-mail Jurídico: legal@loyvox.com

Website Oficial: www.loyvox.com

A Loyvox é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à criação, publicação, distribuição, coleta, análise e gestão de pesquisas, formulários, avaliações, questionários e levantamentos de dados. A plataforma poderá disponibilizar recursos como:

• Criação de pesquisas online;
• Pesquisas anônimas;
• Pesquisas NPS;
• Pesquisas CSAT;
• Pesquisas CES;
• Formulários personalizados;
• Exportação de dados;
• Compartilhamento via link;
• Dashboard analítico;
• Inteligência Artificial para geração de pesquisas;
• Inteligência Artificial para análise de resultados;
• Integrações com terceiros;
• Recursos adicionais que venham a ser disponibilizados futuramente.

A Loyvox atua exclusivamente como fornecedora da infraestrutura tecnológica necessária para utilização da plataforma.

O usuário declara possuir capacidade legal para contratar e utilizar os serviços disponibilizados.

Ao criar uma conta, o usuário garante que:

• possui pelo menos 18 anos de idade ou autorização legal aplicável;
• fornecerá informações verdadeiras;
• manterá seus dados atualizados;
• utilizará a plataforma em conformidade com a legislação vigente.

O acesso à plataforma poderá ocorrer através de:

• E-mail e senha;
• Login Google;
• Outros métodos disponibilizados futuramente.

O usuário é responsável por:

• proteger suas credenciais;
• manter a confidencialidade da conta;
• impedir acessos não autorizados;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

Toda atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do usuário.

A Loyvox poderá oferecer:

• Plano Gratuito;
• Plano Padrão;
• Plano Profissional;
• Plano Empresarial;
• Outros planos eventualmente disponibilizados.

Cada plano poderá possuir:

• limites de respostas;
• limites de usuários;
• limites de exportação;
• funcionalidades específicas;
• recursos exclusivos.

A Loyvox poderá modificar preços, recursos e limites mediante aviso prévio.

Os pagamentos são processados por provedores especializados, incluindo:

• Stripe;
• Outros provedores futuramente adotados.

Ao contratar um plano pago, o usuário autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo contratado. Os planos poderão ser:

• Mensais;
• Anuais;
• Outros formatos eventualmente disponibilizados.

7.1 Renovação Automática

Os planos pagos possuem renovação automática.

A renovação continuará ocorrendo até que o usuário realize o cancelamento.

7.2 Cancelamento

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento.

Após o cancelamento:

• não haverá novas cobranças;
• o acesso permanecerá ativo até o final do ciclo já pago;
• não haverá reembolso proporcional após o início do período contratado, salvo exigência legal.

7.3 Direito de Arrependimento

Quando aplicável pela legislação brasileira, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias após a contratação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

A Loyvox atua como fornecedora da tecnologia.

O usuário é exclusivamente responsável por:

• criar pesquisas;
• coletar dados;
• definir perguntas;
• divulgar pesquisas;
• armazenar dados;
• interpretar resultados;
• cumprir legislações aplicáveis.

O usuário declara possuir base legal adequada para tratamento dos dados pessoais coletados.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• atividades ilegais;
• fraudes;
• golpes;
• phishing;
• spam;
• assédio;
• perseguição;
• discriminação;
• discurso de ódio;
• terrorismo;
• pornografia infantil;
• exploração sexual;
• lavagem de dinheiro;
• invasão de sistemas;
• distribuição de malware;
• coleta ilegal de dados;
• violação de direitos autorais;
• violação da LGPD;
• qualquer atividade contrária à legislação brasileira.

O usuário é integralmente responsável por verificar se sua pesquisa está sujeita a regulamentações específicas.

Isso inclui, sem limitação:

• pesquisas eleitorais;
• pesquisas médicas;
• pesquisas científicas;
• pesquisas acadêmicas;
• pesquisas governamentais;
• pesquisas envolvendo menores de idade;
• pesquisas envolvendo dados pessoais sensíveis.

IMPORTANTE

A Loyvox não registra pesquisas eleitorais junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou qualquer outro órgão regulador. A Loyvox não valida:

• metodologia estatística;
• tamanho da amostra;
• margem de erro;
• questionários eleitorais;
• critérios de divulgação;
• exigências regulatórias.

O usuário é o único responsável pelo cumprimento da legislação eleitoral brasileira. A utilização da plataforma para pesquisas eleitorais sem observância das normas legais é de exclusiva responsabilidade do usuário.

A Loyvox poderá suspender ou remover pesquisas que apresentem risco jurídico ou regulatório.

A plataforma poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial fornecidas por terceiros.

Os resultados gerados pela IA:

• possuem caráter auxiliar;
• não substituem profissionais especializados;
• podem conter erros;
• podem conter interpretações incorretas;
• devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer utilização.

A Loyvox não garante a precisão absoluta das respostas produzidas por sistemas de IA.

A Loyvox empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível.

Entretanto, não garante:

• disponibilidade ininterrupta;
• ausência de falhas;
• ausência de erros;
• funcionamento contínuo de serviços de terceiros.

Podem ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas de infraestrutura;
• ataques cibernéticos;
• indisponibilidade de terceiros.

Todos os direitos relativos à plataforma pertencem à Loyvox.

Incluem:

• software;
• interface;
• código-fonte;
• logotipos;
• marcas;
• design;
• documentação;
• conteúdos institucionais.

Nenhum direito é transferido ao usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Loyvox não será responsável por:

• decisões tomadas com base em pesquisas;
• perdas financeiras;
• lucros cessantes;
• danos indiretos;
• danos incidentais;
• perda de oportunidades comerciais;
• conteúdo criado por usuários;
• falhas de terceiros;
• indisponibilidade de provedores externos.

A responsabilidade total da Loyvox, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à plataforma nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Loyvox, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer prejuízos decorrentes de:

• uso indevido da plataforma;
• violação destes Termos;
• violação da LGPD;
• violação da legislação eleitoral;
• violação de direitos de terceiros;
• utilização ilegal da plataforma.

A Loyvox poderá suspender ou encerrar contas que:

• violem estes Termos;
• apresentem risco à segurança da plataforma;
• utilizem a plataforma para fins ilegais;
• causem danos a terceiros;
• violem direitos de propriedade intelectual.

A Loyvox poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas através:

• da plataforma;
• por e-mail;
• por aviso no sistema.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações representará concordância com a nova versão.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Demais legislações aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de XXXXXXXX, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

Para assuntos jurídicos, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

E-mail Jurídico: legal@loyvox.com

Website: www.loyvox.com

Empresa: XXXXXXXX

CNPJ: XXXXXXXX